AREsp 2776958 - DECISAO

AREsp 2776958 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, especialmente quanto à natureza da posse (comodato verbal versus posse ad usucapionem) e ao animus domini, incidindo a Súmula 7/STJ; por consequência, manteve-se o entendimento de que a posse teve caráter de mera permissão e não se comprovou a usucapião.

Parties
Agravante/recorrente: SUZETE DIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial; majoração dos honorários de advogado em razão do recurso
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Comodato Verbal, Reexame De Prova, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Comodato Verbal Reexame De Prova Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

SUZETE DIAS DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.238 do Código Civil (usucapião extraordinária)
  2. 2 Caracterização da posse e do animus domini
  3. 3 Qualificação do comodato verbal e sua continuidade ao longo do tempo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, especialmente quanto à natureza da posse (comodato verbal versus posse ad usucapionem) e ao animus domini, incidindo a Súmula 7/STJ; por consequência, manteve-se o entendimento de que a posse teve caráter de mera permissão e não se comprovou a usucapião.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial; majoração dos honorários de advogado em razão do recurso

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial