REsp 2040073 - ACORDAO

REsp 2040073 - ACORDAO

Havendo omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise e valoração das provas expressamente consideradas pela sentença (especialmente sobre se as imagens de satélite afastam a demonstração de posse mansa e pacífica exigida para usucapião extraordinária), e persistindo a omissão mesmo após embargos de declaração, configura-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, justificando o parcial provimento do agravo interno e o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão e complementar a prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: ANA MARIA KIELING ERPEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Valoração De Prova, Súmula 7/stj, Fotos De Satélite
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Valoração De Prova Súmula 7/stj Fotos De Satélite

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Parties

ANA MARIA KIELING ERPEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão relevante no acórdão quanto à valoração de fatos e provas reconhecidos na sentença de mérito
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Suficiência de imagens de satélite para afastar outras provas e reformar sentença de primeiro grau

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise e valoração das provas expressamente consideradas pela sentença (especialmente sobre se as imagens de satélite afastam a demonstração de posse mansa e pacífica exigida para usucapião extraordinária), e persistindo a omissão mesmo após embargos de declaração, configura-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, justificando o parcial provimento do agravo interno e o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão e complementar a prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões apontadas no acórdão e complementada a prestação jurisdicional
  • Fica prejudicada a análise das demais teses recursais