AREsp 2510347 - DECISAO

AREsp 2510347 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a inadmissão do recurso especial: não houve omissão, contradição ou obscuridade; não foi demonstrado o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (tempo e natureza da posse), não sendo possível somar a posse dos requerentes com a dos antecessores sem prova de mesma natureza; o juiz agiu dentro de sua competência ao indeferir produção de provas consideradas desnecessárias; e a modificação da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Acessio Possessionis, Produção De Prova
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 489 do CPC/2015)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento da produção de provas
  3. 3 Possibilidade de soma das posses para reconhecimento da usucapião extraordinária (acessio possessionis)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a inadmissão do recurso especial: não houve omissão, contradição ou obscuridade; não foi demonstrado o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (tempo e natureza da posse), não sendo possível somar a posse dos requerentes com a dos antecessores sem prova de mesma natureza; o juiz agiu dentro de sua competência ao indeferir produção de provas consideradas desnecessárias; e a modificação da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.