AREsp 2757100 - DECISAO

AREsp 2757100 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a posse dos recorrentes decorreu de mera liberalidade do proprietário em razão de vínculo empregatício, sem animus domini, caracterizando detenção e não posse ad usucapionem; a reanálise desse núcleo fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial; majoraram‑se os honorários em 10%.

Parties
Recorrente: ATANASIO CORDOVA FILHO; Recorrente: OUTRA; Recorrido: Valdir Rogerio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Animus Domini, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Animus Domini Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ATANASIO CORDOVA FILHO

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Valdir Rogerio dos Santos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da usucapião extraordinária
  2. 2 caráter da posse - animus domini versus mera detenção
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a posse dos recorrentes decorreu de mera liberalidade do proprietário em razão de vínculo empregatício, sem animus domini, caracterizando detenção e não posse ad usucapionem; a reanálise desse núcleo fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial; majoraram‑se os honorários em 10%.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram‑se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC, se for o caso.