AREsp 2755081 - DECISAO

AREsp 2755081 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu, com fundamento no acervo fático-probatório (laudo pericial, depoimentos de agrimensor e testemunhas e atos possessórios), que estavam presentes os requisitos da usucapião extraordinária desde 1985/1986; o Superior Tribunal de Justiça, por aplicação da Súmula 7/STJ, não deu azo ao revolvimento de fatos e provas para reformar tal conclusão; além disso, não se verificou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravantes: INEZ LAZARETE E OUTROS; Agravados: HILTON ANTONIO REIMANN E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ação Demarcatória, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Ação Demarcatória Prova Testemunhal Reexame De Matéria Fático Probatória Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

INEZ LAZARETE E OUTROS

Agravantes

HILTON ANTONIO REIMANN E OUTRA

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/embargos)
  2. 2 Alegada violação ao art. 550 do Código Civil de 1916 (usucapião)
  3. 3 Alegada violação ao art. 1.297 do Código Civil de 2002

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com fundamento no acervo fático-probatório (laudo pericial, depoimentos de agrimensor e testemunhas e atos possessórios), que estavam presentes os requisitos da usucapião extraordinária desde 1985/1986; o Superior Tribunal de Justiça, por aplicação da Súmula 7/STJ, não deu azo ao revolvimento de fatos e provas para reformar tal conclusão; além disso, não se verificou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Publique-se