AREsp 2729978 - DECISAO

AREsp 2729978 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, a Corte entendeu que o tribunal de origem fundamentou corretamente a inadequação da ação de usucapião diante da situação fática (os agravantes são herdeiros e houve transmissão do bem por sucessão), e que a modificação do julgado exigiria reexame de prova e fato (vedado pela Súmula 7/STJ); não se comprovou dissídio jurisprudencial nem omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA DE LIMA; Agravante: EVA EDNÉIA CORSINI DE LIMA; Agravado: ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Inadequação Da Via Eleita, Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Inadequação Da Via Eleita Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Sucumbenciais

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Parties

JOÃO BATISTA DE LIMA

Agravante

EVA EDNÉIA CORSINI DE LIMA

Agravante

ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 319, 320 e 373, I, do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 489, §1º do CPC
  3. 3 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, a Corte entendeu que o tribunal de origem fundamentou corretamente a inadequação da ação de usucapião diante da situação fática (os agravantes são herdeiros e houve transmissão do bem por sucessão), e que a modificação do julgado exigiria reexame de prova e fato (vedado pela Súmula 7/STJ); não se comprovou dissídio jurisprudencial nem omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento