REsp 2196396 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial por entender que o herdeiro/autora tem interesse processual para ajuizar ação de usucapião quando exerce posse exclusiva, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam analisados os requisitos da usucapião extraordinária.
- Parties
- Recorrente: ALDA MARIA MELO SARAIVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Usucapião Extraordinária, Herança, Inventário, Interesse Processual, Posse
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALDA MARIA MELO SARAIVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de usucapião por herdeiro sobre imóvel objeto de inventário
- 2 Legitimidade e interesse processual do condômino/herdeiro que exerce posse exclusiva para pleitear usucapião
- 3 Se a ação de usucapião é meio adequado para partilha de bens em inventário
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial por entender que o herdeiro/autora tem interesse processual para ajuizar ação de usucapião quando exerce posse exclusiva, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam analisados os requisitos da usucapião extraordinária.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Dou provimento ao recurso especial.
- Reconhecer o interesse processual da autora e determinar que o juízo de origem analise o cumprimento dos requisitos da usucapião extraordinária.
Full Case Text
Judgment text and source record
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