AREsp 2688225 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não comprovou o animus domini e a posse livre de oposição, tendo-se demonstrado que a ocupação decorreu de procuração e atos de mera permissão; como as questões versam sobre prova e fatos, seu reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7 (e incidiu também a Súmula 568), motivo pelo qual se manteve a decisão de improcedência da ação de usucapião.

Parties: Agravante: ANTÔNIO GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome: Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics: Usucapião Extraordinária, Animus Domini, Posse Mansa E Pacífica, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj

Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Animus Domini Posse Mansa E Pacífica Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ANTÔNIO GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Presença de animus domini para reconhecimento da usucapião
2 Efeito de procuração e distinção entre posse e mera detenção
3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

Manter a decisão por seus próprios fundamentos
Negar provimento ao agravo interno