AREsp 2895755 - DECISAO

AREsp 2895755 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, porquanto o exame da pretensão recursal exigiria reanálise do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL

Agravante

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 interpretação do art. 1.238 do CC quanto à usucapião extraordinária
  2. 2 reexame de prova e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 comprovação de divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º do CPC e 255, § 1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, porquanto o exame da pretensão recursal exigiria reanálise do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.