REsp 2194304 - ACORDAO

REsp 2194304 - ACORDAO

O Tribunal formou convicção a partir do conjunto probatório e fundamentou a conclusão de que estavam presentes os requisitos da usucapião extraordinária; faltou prequestionamento de algumas matérias suscitadas, impedindo seu conhecimento nos termos da Súmula 211/STJ, e qualquer revisão do juízo de valor sobre provas esbarra na Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: NELSON DA CONCEIÇÃO MENDES; Recorrente: SUELI ROSA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião E Ação Reivindicatória / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Valoração De Provas Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

NELSON DA CONCEIÇÃO MENDES

Recorrente

SUELI ROSA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Usucapião E Ação Reivindicatória / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pela ausência de oportunidade de sustentação oral (arts. 937 e 1.021 CPC)
  3. 3 Se houve inversão ou insuficiência na distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal formou convicção a partir do conjunto probatório e fundamentou a conclusão de que estavam presentes os requisitos da usucapião extraordinária; faltou prequestionamento de algumas matérias suscitadas, impedindo seu conhecimento nos termos da Súmula 211/STJ, e qualquer revisão do juízo de valor sobre provas esbarra na Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial nessa extensão