AREsp 2896883 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não há omissão na decisão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC) e que a discussão sobre a posse exigiria reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem considerou a contestação de 2017 e outros elementos como suficientes para interromper a posse em relação a parcela da gleba, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: SILVANA ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS; Agravante/recorrente: GERALDO ORLANDO SANTOS GADELHA SIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Art. 1.022 Do CPC, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Usucapião Extraordinária Art. 1.022 Do CPC Súmula Nº 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

SILVANA ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS

Agravante/recorrente

GERALDO ORLANDO SANTOS GADELHA SIMA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Caracterização da interrupção do prazo de usucapião em razão de contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não há omissão na decisão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC) e que a discussão sobre a posse exigiria reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem considerou a contestação de 2017 e outros elementos como suficientes para interromper a posse em relação a parcela da gleba, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial