AREsp 2865419 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, o Tribunal de origem comprovou a posse mansa, pacífica, com animus domini e produtiva e concluiu pelo preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária com base no acervo probatório; a revisão dessas conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLARF Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Agravado: Espólio de Itacir de Gregori
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Fundamentação Judicial (arts. 489 §1º IV E 1.022 Do Cpc), Posse E Prescrição Aquisitiva
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Fundamentação Judicial (arts. 489 §1º IV E 1.022 Do Cpc) Posse E Prescrição Aquisitiva

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Parties

CLARF Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

Espólio de Itacir de Gregori

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão ou ausência de fundamentação nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Reconhecimento dos requisitos da usucapião extraordinária pelo Tribunal de origem
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ em razão da necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, o Tribunal de origem comprovou a posse mansa, pacífica, com animus domini e produtiva e concluiu pelo preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária com base no acervo probatório; a revisão dessas conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática e o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a usucapião extraordinária.