AREsp 2949687 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a caracterização da usucapião extraordinária, afastando a tese de mera detenção; para reformar tal conclusão seria necessário reexaminar provas e fatos, providência impedida em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: WERNER TREITINGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
conhece-se do agravo; não se conhece do recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc/15)
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Valoração De Provas Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc/15)

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Parties

WERNER TREITINGER

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 valoração das provas e caracterização da posse (arts. 371, 1.208 e 1.276 CC)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a caracterização da usucapião extraordinária, afastando a tese de mera detenção; para reformar tal conclusão seria necessário reexaminar provas e fatos, providência impedida em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

conhece-se do agravo; não se conhece do recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial.
  • Majora os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.