AREsp 2966604 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das teses exigiria reexame do conjunto fático-probatório (análise de animus domini e posse) já efetuado pelo Tribunal de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, concluiu-se que o acórdão estadual tem fundamentação clara e suficiente, sem omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Recorrente/agravante: MÁRCIO MOLINARI; Recorrido/agravado (apelante No Tjms): Espólio de Henrique Esquivel; Proprietário Registral (terceiro): Kosin Tibana; Proprietária Registral (terceira): Usbi Tibana; Cedente De Direitos Possessórios (terceiro): Gregório Franco Ortiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Presidencial Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (reconsideração E Posterior Não Conhecimento)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; em seguida, conhecido o agravo e, de pronto, não conhecido o recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória), Embargos De Declaração E Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória) Embargos De Declaração E Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)

Case Brief

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Parties

MÁRCIO MOLINARI

Recorrente/agravante

Espólio de Henrique Esquivel

Recorrido/agravado (apelante No Tjms)

Kosin Tibana

Proprietário Registral (terceiro)

Usbi Tibana

Proprietária Registral (terceira)

Gregório Franco Ortiz

Cedente De Direitos Possessórios (terceiro)

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Presidencial Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (reconsideração E Posterior Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/obscuridade/contradição no acórdão estadual apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Se há possibilidade de reexame das provas testemunhais e documentais para reconhecer usucapião (art. 1.238 do CC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e consequência sobre o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das teses exigiria reexame do conjunto fático-probatório (análise de animus domini e posse) já efetuado pelo Tribunal de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, concluiu-se que o acórdão estadual tem fundamentação clara e suficiente, sem omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; em seguida, conhecido o agravo e, de pronto, não conhecido o recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 676/677 (e-STJ) e tornar‑a nula
  • Conhecer do agravo interno (art. 1.042, CPC/15)