AREsp 2920045 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, ao analisar de forma detalhada o conjunto fático-probatório, concluiu que não foram preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada no recurso especial pela...

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Parties
Autor/agravante: Apelantes; Réu: Espólio de João Francisco de Assis Reimão; Réu: Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

Apelantes

Autor/agravante

Espólio de João Francisco de Assis Reimão

Réu

Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária
  2. 2 Possibilidade de contagem do prazo de usucapião durante o curso do processo
  3. 3 Efeito de sentença anterior transitada em julgado sobre contagem do tempo de posse

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, ao analisar de forma detalhada o conjunto fático-probatório, concluiu que não foram preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi inadmitido e o agravo não conheceu provimento; aplicou-se ainda a majoração de honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.