AREsp 2459331 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais com fundamentação suficiente e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas quanto ao animus domini e à posse mansa e pacífica, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se mantém a decisão de inadmissibilidade.
- Parties
- Agravante: JOELMA SILVA BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Case Brief
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Parties
JOELMA SILVA BEZERRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
- 2 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, do CPC e art. 1.238 do Código Civil
- 3 alegada divergência jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais com fundamentação suficiente e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas quanto ao animus domini e à posse mansa e pacífica, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se mantém a decisão de inadmissibilidade.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 2.000,00, respeitada a gratuidade da justiça
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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