AREsp 2964156 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n. 7 do STJ, afastou-se a via do recurso especial quanto às matérias fáticas, porquanto a Corte estadual enfrentou as alegadas omissões e concluiu pela posse suficiente para usucapião; contudo, por entender que os embargos de declaração tinham finalidade de prequestionamento, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para afastar a multa aplicada nos embargos, nos termos da Súmula n. 98 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO SILVA; Agravante: IRANI FINI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Afastar Multa)
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 98 Do STJ, Valoração De Provas, Multa Por Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 98 Do STJ Valoração De Provas +1 more

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Parties

ANTONIO SILVA

Agravante

IRANI FINI SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Afastar Multa)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada ao art. 1.238 do Código Civil (interrupção do prazo de usucapião por atuação como inventariante)
  2. 2 Ofensa alegada ao art. 1.022 do CPC (omissões e contradições não sanadas)
  3. 3 Valoração de prova e vedação ao reexame de matéria fática (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n. 7 do STJ, afastou-se a via do recurso especial quanto às matérias fáticas, porquanto a Corte estadual enfrentou as alegadas omissões e concluiu pela posse suficiente para usucapião; contudo, por entender que os embargos de declaração tinham finalidade de prequestionamento, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para afastar a multa aplicada nos embargos, nos termos da Súmula n. 98 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer parcialmente do recurso especial