AREsp 2940371 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido enfrentou expressamente a alegada composse e reconheceu posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini desde 1983, de modo que a insurgência demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ); ademais, a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos do decisum (Súmula 182/STJ) e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF, por analogia), tornando o recurso inadmissível.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RITA DE CÁSSIA; Recorrido: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AGENOR RUSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Composse, Animus Domini, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Composse Animus Domini Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf +2 more

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RITA DE CÁSSIA

Agravante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AGENOR RUSSI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à análise da composse (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos legais da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  3. 3 Se houve violação a dispositivos do Código Civil e existência de dissídio jurisprudencial passível de exame pela alínea c do art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido enfrentou expressamente a alegada composse e reconheceu posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini desde 1983, de modo que a insurgência demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ); ademais, a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos do decisum (Súmula 182/STJ) e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF, por analogia), tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Intimem-se