AREsp 2438711 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial porque a reforma do acórdão demandaria reexame do substrato fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, diante do reconhecimento pelo Tribunal de origem da presença dos requisitos da usucapião extraordinária.

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Parties
Agravante: DIRCEU BOTTEGA; Agravante: VALDIR DACHERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

DIRCEU BOTTEGA

Agravante

VALDIR DACHERY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificar a presença dos requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame do substrato fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Alegação de violação do art. 1.238 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial porque a reforma do acórdão demandaria reexame do substrato fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, diante do reconhecimento pelo Tribunal de origem da presença dos requisitos da usucapião extraordinária.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.