AREsp 2643367 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a prova e concluiu pela ausência de posse exclusiva (comprovação de composse entre herdeiros), de modo que a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; também não houve negativa de prestação jurisdicional; por fim, majoraram-se honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: SILVÂNIA HILÁRIA GONSALVES SILVA; Agravado: ANTONIO HILÁRIO BORGES; Agravado: VANILDA HILÁRIA DOS SANTOS; Agravado: AILTON DONIZETI; Agravado: MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSA; Agravados: outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Ação De Usucapião Extraordinária / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Agravo Conhecido E Recurso Especial, Em Parte, Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Composse, Accessio Possessionis, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Usucapião Extraordinária Composse Accessio Possessionis Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SILVÂNIA HILÁRIA GONSALVES SILVA

Agravante

ANTONIO HILÁRIO BORGES

Agravado

VANILDA HILÁRIA DOS SANTOS

Agravado

AILTON DONIZETI

Agravado

MARIA APARECIDA GONSALVES LOUSA

Agravado

outros

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Ação De Usucapião Extraordinária / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Agravo Conhecido E Recurso Especial, Em Parte, Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do artigo 1.238 do Código Civil (posse exclusiva e animus domini)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional e afronta ao artigo 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação do conceito de condomínio/composse e incidência da Súmula 7 do STJ que veda reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a prova e concluiu pela ausência de posse exclusiva (comprovação de composse entre herdeiros), de modo que a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; também não houve negativa de prestação jurisdicional; por fim, majoraram-se honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em primeiro grau, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.