AREsp 2920045 - DECISAO

AREsp 2920045 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão na decisão impugnada: a decisão monocrática explicitou a incidência da Súmula 7 do STJ, transcreveu o acórdão do Tribunal a quo que concluiu pela impossibilidade de cômputo do prazo aquisitivo durante o processo e fundamentou a negativa de provimento do agravo; por fim, indeferiu-se a multa por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Aos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório, Omissão
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Reexame Fático Probatório Omissão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Aos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão quanto à tese de cômputo do prazo da usucapião no curso da demanda judicial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ perante alegado reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Possibilidade de cômputo do prazo aquisitivo durante o processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão na decisão impugnada: a decisão monocrática explicitou a incidência da Súmula 7 do STJ, transcreveu o acórdão do Tribunal a quo que concluiu pela impossibilidade de cômputo do prazo aquisitivo durante o processo e fundamentou a negativa de provimento do agravo; por fim, indeferiu-se a multa por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015