AREsp 2037417 - ACORDAO

AREsp 2037417 - ACORDAO

O acórdão confirmou que a posse dos agravantes foi injusta, sem animus domini e com oposição, o que impede o reconhecimento da usucapião extraordinária; além disso, em razão da má-fé reconhecida, aos possuidores somente poderia caber ressarcimento de eventuais benfeitorias necessárias, o que não restou comprovado nos autos; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: EDUARDO DUMONCEL NETO; Agravante: JALVA MILA PINTO NETO; Autor: Elenita Marcolla e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Indenização Por Benfeitorias, Súmula 7/stj, Agravointerno, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Indenização Por Benfeitorias Súmula 7/stj Agravointerno Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EDUARDO DUMONCEL NETO

Agravante

JALVA MILA PINTO NETO

Agravante

Elenita Marcolla e outros

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a posse dos agravantes preenche os requisitos da usucapião extraordinária
  2. 2 Se há direito à indenização por benfeitorias em favor dos possuidores considerados de má-fé
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório exigido para reconhecer usucapião ou indenização por benfeitorias

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que a posse dos agravantes foi injusta, sem animus domini e com oposição, o que impede o reconhecimento da usucapião extraordinária; além disso, em razão da má-fé reconhecida, aos possuidores somente poderia caber ressarcimento de eventuais benfeitorias necessárias, o que não restou comprovado nos autos; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Prejudicada a análise do pedido de tutela provisória (efeito suspensivo)