AREsp 2546981 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois o acórdão recorrido examinou e fundamentou o indeferimento da tutela de urgência por inexistir probabilidade do direito, situação que decorre da necessidade de dilação probatória e da existência de hipoteca anterior à posse que, em tese, caracteriza posse precária, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA PEREIRA DA SILVA; Executado/recorrido: HASSAN ABDEL RAHMAN IBRAHIM; Executado/recorrido: EDNA ARTIAGA IBRAHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Hipoteca, Dilação Probatória
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Hipoteca Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

MARIA PEREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

HASSAN ABDEL RAHMAN IBRAHIM

Executado/recorrido

EDNA ARTIAGA IBRAHIM

Executado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no enfrentamento de questões essenciais (art. 489, §1º, III e IV, e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se a tutela de urgência foi indevidamente indeferida por falta de probabilidade do direito (art. 300 do CPC)
  3. 3 Impacto de hipoteca anterior sobre a configuração da posse para fins de usucapião

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois o acórdão recorrido examinou e fundamentou o indeferimento da tutela de urgência por inexistir probabilidade do direito, situação que decorre da necessidade de dilação probatória e da existência de hipoteca anterior à posse que, em tese, caracteriza posse precária, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial