REsp 2146164 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque não houve omissão do tribunal de origem quanto às questões suscitadas e porque a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório acerca da posse, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, assim permanecendo válida a conclusão de que a posse era preexistente e atendia aos requisitos da usucapião extraordinária.

Parties
Recorrentes: INIS ADONIR JOSÉ GUIMARÃES; Recorrentes: ISIS DE MARIA LOPES GUIMARÃES FERREIRA; Recorrentes: ILIS DO ROSÁRIO LOPES GUIMARÃES; Recorrentes: IGIS BENIGNA L GUIMARÃES VIDAL; Recorrentes: IVIS GLÓRIA LOPES GUIMARÃES DE PÁDUA RIBEIRO; Recorrentes: IRIS DE JESUS LOPES GUIMARÃES; Recorridos: JOSÉ EUDO DE CARVALHO; Recorridos: LUCI ALVES MOREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Não Conhecido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ação Reivindicatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Ação Reivindicatória Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7 Do STJ Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INIS ADONIR JOSÉ GUIMARÃES

Recorrentes

ISIS DE MARIA LOPES GUIMARÃES FERREIRA

Recorrentes

ILIS DO ROSÁRIO LOPES GUIMARÃES

Recorrentes

IGIS BENIGNA L GUIMARÃES VIDAL

Recorrentes

IVIS GLÓRIA LOPES GUIMARÃES DE PÁDUA RIBEIRO

Recorrentes

IRIS DE JESUS LOPES GUIMARÃES

Recorrentes

JOSÉ EUDO DE CARVALHO

Recorridos

LUCI ALVES MOREIRA DE CARVALHO

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Não Conhecido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão, arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica e animus domini, art. 1.238 do CC)
  3. 3 Impedimento ao reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve omissão do tribunal de origem quanto às questões suscitadas e porque a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório acerca da posse, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, assim permanecendo válida a conclusão de que a posse era preexistente e atendia aos requisitos da usucapião extraordinária.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoro em 5% o valor econômico dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor de INIS ADONIR JOSÉ GUIMARÃES, ISIS DE MARIA LOPES GUIMARÃES FERREIRA, ILIS DO ROSÁRIO LOPES GUIMARÃES, IGIS BENIGNA L GUIMARÃES VIDAL, IVIS GLÓRIA LOPES GUIMARÃES DE PÁDUA RIBEIRO e IRIS DE JESUS LOPES GUIMARÃES, na forma...