REsp 1946830 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à parte conhecida porque o Tribunal a quo constatou citação por edital regular que supriu a falta de citação pessoal sem demonstração de prejuízo, a falta de nomeação de curador especial e de decretação de revelia não gerou nulidade ante a ausência de comprovação de prejuízo, a alegação de incompetência por falecimento não foi prequestionada e, quanto ao mérito da usucapião, aplicou-se o art. 1.238 do CC entendendo-se que a metragem do imóvel não impede a usucapião extraordinária.

Parties
Recorrente: ANTONIO VITURINO COELHO DA SILVA; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Nulidade Processual, Citação Por Edital, Competência (juízo Universal Do Inventário), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Nulidade Processual Citação Por Edital Competência (juízo Universal Do Inventário) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANTONIO VITURINO COELHO DA SILVA

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de citação pessoal de confinante e a citação por edital configuram nulidade processual
  2. 2 Se a ausência de nomeação de curador especial e a ausência de decretação de revelia dos confinantes citados configuram nulidade
  3. 3 Se a competência para a ação de usucapião deveria ser do juízo universal do inventário por falecimento de um requerido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à parte conhecida porque o Tribunal a quo constatou citação por edital regular que supriu a falta de citação pessoal sem demonstração de prejuízo, a falta de nomeação de curador especial e de decretação de revelia não gerou nulidade ante a ausência de comprovação de prejuízo, a alegação de incompetência por falecimento não foi prequestionada e, quanto ao mérito da usucapião, aplicou-se o art. 1.238 do CC entendendo-se que a metragem do imóvel não impede a usucapião extraordinária.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa