AREsp 2967825 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal implicaria reexame das conclusões fático-probatórias sobre a posse e o animus domini, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido encontrou, à luz do conjunto probatório, falta de demonstração dos requisitos da usucapião extraordinária.

Parties
Agravante: JOÃO ALVES DA COSTA; Agravante: MARIA ZEUMA DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Animus Domini, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Animus Domini Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO ALVES DA COSTA

Agravante

MARIA ZEUMA DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prova testemunhal, isoladamente, é suficiente para comprovar posse ad usucapionem nos termos do art. 212 do Código Civil
  2. 2 Se a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório e, assim, incidiria a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal implicaria reexame das conclusões fático-probatórias sobre a posse e o animus domini, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido encontrou, à luz do conjunto probatório, falta de demonstração dos requisitos da usucapião extraordinária.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.