REsp 2225698 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015), a utilização de fundamentos de sentença possessória como elemento de prova não viola os dispositivos apontados quando corroborada por outras provas, não há comprovação de falso testemunho que vicie o julgamento, a aquisição foi reconhecida por usucapião extraordinária que prescinde de título e boa-fé (art. 1.238 CC) e as razões do recurso estão dissociadas das do acórdão recorrido, atraindo súmulas impeditivas.

Parties
Recorrente: DELZA COAN; Recorrente: MOISES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ação Reivindicatória, Coisa Julgada, Falso Testemunho, Prova Testemunhal, Compra E Venda Verbal, Súmula 7/stj, Razões Dissociadas
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Ação Reivindicatória Coisa Julgada Falso Testemunho Prova Testemunhal Compra E Venda Verbal +2 more

Case Brief

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Parties

DELZA COAN

Recorrente

MOISES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão violou dispositivos legais ao reconhecer usucapião extraordinária com base em elementos probatórios incluindo sentença de ação possessória
  2. 2 Se houve falso testemunho no depoimento do antigo proprietário e se isso vicia a decisão
  3. 3 Se a utilização de fundamento de sentença em ação possessória, sem constar da parte dispositiva, configura violação dos arts. 469-I CPC/1973 e 504-I CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015), a utilização de fundamentos de sentença possessória como elemento de prova não viola os dispositivos apontados quando corroborada por outras provas, não há comprovação de falso testemunho que vicie o julgamento, a aquisição foi reconhecida por usucapião extraordinária que prescinde de título e boa-fé (art. 1.238 CC) e as razões do recurso estão dissociadas das do acórdão recorrido, atraindo súmulas impeditivas.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido com a ação.