REsp 2080925 - ACORDAO

REsp 2080925 - ACORDAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido por não examinar a cadeia possessória e a soma das posses prevista no art. 1.243 do Código Civil e por não aplicar ou distinguir o Tema 1.025/STJ; configurada negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento integrativo que enfrente expressamente essas matérias.

Parties
Recorrente/autor: SEBASTIÃO ORAÍDES DIAS; Recorrente/autor: ELIAMAR FERREIRA DE FREITAS DIAS; Recorrido/réu: IAC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (usucapião Extraordinária) / Julgamento Da Terceira Turma Recurso Conhecido E Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Soma Das Posses (art. 1.243 Cc), Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Tema 1.025/stj (resp 1.818.564/df), Regularização Urbanística E Matrícula Registral
Processual Civil Direito Civil Direito Registral Direito Urbanístico Usucapião Extraordinária Soma Das Posses (art. 1.243 Cc) Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Tema 1.025/stj (resp 1.818.564/df) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIÃO ORAÍDES DIAS

Recorrente/autor

ELIAMAR FERREIRA DE FREITAS DIAS

Recorrente/autor

IAC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S.A.

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial (usucapião Extraordinária) / Julgamento Da Terceira Turma Recurso Conhecido E Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à soma das posses (art. 1.243 do CC)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.025/STJ (REsp 1.818.564/DF) ao caso
  3. 3 Reconhecimento da usucapião extraordinária sem matrícula individualizada e sem prévia regularização urbanística

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido por não examinar a cadeia possessória e a soma das posses prevista no art. 1.243 do Código Civil e por não aplicar ou distinguir o Tema 1.025/STJ; configurada negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento integrativo que enfrente expressamente essas matérias.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido

Orders

  • Anulação do acórdão dos embargos de declaração
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento integrativo, confrontando expressamente a soma das posses (art. 1.243 do CC) e a aplicabilidade do Tema 1.025/STJ