AREsp 2990506 - DECISAO

AREsp 2990506 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, por aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e das súmulas pertinentes, concluiu-se que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, havendo prova nos autos do exercício de posse pelo autor desde 1988; como o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se o reconhecimento da usucapião extraordinária pelo TJ/GO.

Parties
Agravante: MARLON LACERDA COSTA CABRAL; Agravante: SANDRIANE APARECIDA CABRAL DIAS LACERDA; Agravado: OZAIR DE OLIVEIRA BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 416/417. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

MARLON LACERDA COSTA CABRAL

Agravante

SANDRIANE APARECIDA CABRAL DIAS LACERDA

Agravante

OZAIR DE OLIVEIRA BENTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, por aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e das súmulas pertinentes, concluiu-se que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, havendo prova nos autos do exercício de posse pelo autor desde 1988; como o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se o reconhecimento da usucapião extraordinária pelo TJ/GO.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 416/417. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 416/417
  • Conheço do agravo em recurso especial