AREsp 2390217 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se na valoração do conjunto probatório, concluiu pela insuficiência de provas para demonstrar a continuidade da posse entre 2010 e 2018 e aplicou corretamente o art. 373, I, do CPC; a revisão dessa valoração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: DÉCIO GAMBINI JUNIOR; Recorrente: CAROLINA CANDIDA AIRES RIBAS DE ANDRADE GAMBINI; Recorrida: Brabância Empreendimentos Ltda. (BRABÂNCIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Acessio Possessionis, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Valoração Da Prova Acessio Possessionis Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DÉCIO GAMBINI JUNIOR

Recorrente

CAROLINA CANDIDA AIRES RIBAS DE ANDRADE GAMBINI

Recorrente

Brabância Empreendimentos Ltda. (BRABÂNCIA)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se na valoração do conjunto probatório, concluiu pela insuficiência de provas para demonstrar a continuidade da posse entre 2010 e 2018 e aplicou corretamente o art. 373, I, do CPC; a revisão dessa valoração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de BRABÂNCIA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC