REsp 2153167 - ACORDAO

REsp 2153167 - ACORDAO

Havendo impossibilidade prática de registro do título translativo por ausência de outorga de quitação e existência de gravame hipotecário, subsiste interesse de agir na ação de usucapião extraordinária, pois esta, por constituir aquisição originária, é adequada e necessária para alcançar o bem da vida pretendido e pode afastar gravames que a aquisição derivada manteria; assim, a extinção do feito por inadequação da via eleita foi reformada.

Parties
Recorrente: INVESTCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação de usucapião extraordinária.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Interesse De Agir, Inadequação Da Via Eleita, Adjudicação Compulsória, Gravame Hipotecário
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Interesse De Agir Inadequação Da Via Eleita Adjudicação Compulsória Gravame Hipotecário

Case Brief

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Parties

INVESTCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Há interesse de agir na propositura de ação de usucapião extraordinária mesmo havendo outras vias processuais facultativas?
  2. 2 A usucapião extraordinária é adequada para superar gravames e permitir registro quando há hipoteca e ausência de outorga de quitação?
  3. 3 Qual a diferença jurídica relevante entre aquisição originária (usucapião) e aquisição derivada (adjudicação compulsória) quanto aos gravames?

Ratio Decidendi

Havendo impossibilidade prática de registro do título translativo por ausência de outorga de quitação e existência de gravame hipotecário, subsiste interesse de agir na ação de usucapião extraordinária, pois esta, por constituir aquisição originária, é adequada e necessária para alcançar o bem da vida pretendido e pode afastar gravames que a aquisição derivada manteria; assim, a extinção do feito por inadequação da via eleita foi reformada.

Court Disposition

Recurso provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação de usucapião extraordinária.

Orders

  • Recurso provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação de usucapião extraordinária.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, rel. Min. Herman Benjamin).