AREsp 2553286 - ACORDAO

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Parties
Agravante: YANN DIEGGO SOUZA TIMÓTHEO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prequestionamento, Decisão Surpresa (art.10 Cpc/15), Juntada Posterior De Documentos (art.435 Cpc/15), Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Súmula 83/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Art. 216 a Lei 6.015/1973
Processual Civil Direito Civil Registro Imobiliário Usucapião Extraordinária Prequestionamento Decisão Surpresa (art.10 Cpc/15) Juntada Posterior De Documentos (art.435 Cpc/15) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) +3 more

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Parties

YANN DIEGGO SOUZA TIMÓTHEO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento de normas (Súmulas 282 e 356 do STF)
  2. 2 Alegada violação do art. 10 do CPC/15 (decisão-surpresa)
  3. 3 Exigência de apresentação de certidão de matrícula/negativa no procedimento de usucapião