REsp 1838309 - DECISAO

REsp 1838309 - DECISAO

Parties
Recorrente / Apelante: ADELINO FELIX DA SILVA; Recorrente / Segundo Apelante: Cleiton; Ex Proprietário / Possível Recorrido: José Ferreira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial No Stj)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Honorários De Sucumbência Recursais, Incidência Da Súmula 7/stj, Direito Probatório
Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Honorários De Sucumbência Recursais Incidência Da Súmula 7/stj Direito Probatório

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Parties

ADELINO FELIX DA SILVA

Recorrente / Apelante

Cleiton

Recorrente / Segundo Apelante

José Ferreira Rodrigues

Ex Proprietário / Possível Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da usucapião extraordinária por posse mansa e pacífica de 15 anos
  2. 2 Possibilidade de majoração de honorários advocatícios recursais independentemente da apresentação de contrarrazões
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)