AREsp 1798644 - DECISAO

AREsp 1798644 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu entendimento sobre a configuração da usucapião extraordinária com base no acervo fático-probatório, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser saneada; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial invocado não demonstrou identidade fática com os paradigmas apresentados nem foi objeto de cotejo analítico exigido pelo NCPC.

Parties
Apelante/recorrente: ESPÓLIO DE JOÃO NEPOMUCENO SIMÕES; Apelante/recorrente: ESPÓLIO DE EURIDES DE MATOS SIMÕES; Réu/recorrido: MAX SOUZA WOLFF; Réu/recorrido: KATIA SOUZA WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Ação Reivindicatória, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Ação Reivindicatória Embargos De Declaração Multa Por Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE JOÃO NEPOMUCENO SIMÕES

Apelante/recorrente

ESPÓLIO DE EURIDES DE MATOS SIMÕES

Apelante/recorrente

MAX SOUZA WOLFF

Réu/recorrido

KATIA SOUZA WOLFF

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguição da usucapião em defesa de ação reivindicatória
  2. 2 Configuração dos requisitos da usucapião extraordinária aplicável pela lei anterior (art. 550 CC/1916)
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão e necessidade de exclusão da multa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu entendimento sobre a configuração da usucapião extraordinária com base no acervo fático-probatório, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser saneada; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial invocado não demonstrou identidade fática com os paradigmas apresentados nem foi objeto de cotejo analítico exigido pelo NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto por ESPÓLIO DE JOÃO e outro