AREsp 1677909 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque a parte teve indeferida a produção de provas testemunhais requeridas oportunamente e a ação foi julgada antecipadamente por ausência de provas; por isso, não incide a Súmula 7/STJ ao impedir reexame, devendo o agravo interno ser provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, anulando os decisos de origem e determinando o retorno dos autos para viabilizar a instrução probatória requerida.

Parties
Agravante: SANDRA TEREZINHA WEBER REIS; Agravado: COMÉRCIO DE CEREAIS TRICENTENARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (decisão De Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SANDRA TEREZINHA WEBER REIS

Agravante

COMÉRCIO DE CEREAIS TRICENTENARIA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (decisão De Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção probatória requerida oportunamente
  2. 2 Incidência ou não da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria probatória
  3. 3 Necessidade de produção de prova testemunhal em ação de usucapião extraordinária

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a parte teve indeferida a produção de provas testemunhais requeridas oportunamente e a ação foi julgada antecipadamente por ausência de provas; por isso, não incide a Súmula 7/STJ ao impedir reexame, devendo o agravo interno ser provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, anulando os decisos de origem e determinando o retorno dos autos para viabilizar a instrução probatória requerida.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 280-282
  • Conhecer do agravo interposto