AREsp 1887114 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não houve omissão ou contradição no acórdão estadual e porque a segunda instância devidamente apreciou o conjunto probatório, concluindo pela ausência de prova qualificada da posse necessária à usucapião extraordinária; tal conclusão é de natureza fático-probatória, alcançada pela Súmula 7/STJ, o que impede o reexame nesta Corte.

Parties: Recorrente: LUIS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Recorrente: ROSANA DAGHER DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics: Usucapião Extraordinária, Prova, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição (art. 489 §1º I E Art. 1.022 Cpc)

Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Prova Súmula 7/stj Omissão E Contradição (art. 489 §1º I E Art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

LUIS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Recorrente

ROSANA DAGHER DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Existência de omissão ou contradição no acórdão estadual
2 Suficiência de prova qualificada para caracterizar usucapião extraordinária
3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à hipótese

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter observação sobre honorários advocatícios recursais constante na decisão agravada.