AREsp 2348822 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, concluiu com base em prova pericial e demais elementos que os agravantes não demonstraram posse com animus domini sobre a integralidade da área reclamada, e a pretensão de reformar tais...

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Parties
Agravante: DAVID BORGES DA SILVA; Agravante: DIRCE FAZOLI DA SILVA; Agravado: JACY DE PADUA; Interessado: DIVALDO BORGES DA SILVA; Interessado: JULIO MOREIRA SANTOS; Interessado: JOSÉ MANUEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No Ag R No Resp) / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Animus Domini, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória), Prova Pericial
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Usucapião Extraordinária Animus Domini Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória) Prova Pericial

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Parties

DAVID BORGES DA SILVA

Agravante

DIRCE FAZOLI DA SILVA

Agravante

JACY DE PADUA

Agravado

DIVALDO BORGES DA SILVA

Interessado

JULIO MOREIRA SANTOS

Interessado

JOSÉ MANUEL DOS SANTOS

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No Ag R No Resp) / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do Código de Processo Civil (fundamentação)
  2. 2 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (lapso temporal, posse mansa e pacífica, animus domini)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, concluiu com base em prova pericial e demais elementos que os agravantes não demonstraram posse com animus domini sobre a integralidade da área reclamada, e a pretensão de reformar tais conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.