AREsp 2554916 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a modificação da conclusão do tribunal de origem quanto à ausência de comprovação da posse demandaria reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

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Parties
Agravante: MARIA ZÉLIA BIZINOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Súmula N. 7 Do STJ Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

MARIA ZÉLIA BIZINOTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Comprovação da posse em ação de usucapião
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a modificação da conclusão do tribunal de origem quanto à ausência de comprovação da posse demandaria reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.