REsp 2172585 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial para permitir melhor exame pela Terceira Turma em razão de destaque feito por integrante do órgão colegiado e do processamento em sessão virtual.
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- Parties
- Agravante: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Decisão reconsiderada; agravo reautuado como recurso especial.
- Legal Topics
- Usucapião Extraordinária, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Recurso Especial, Agravo Interno, Reautuação
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Parties
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ
- 3 Incidência da Súmula 284/STF
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial para permitir melhor exame pela Terceira Turma em razão de destaque feito por integrante do órgão colegiado e do processamento em sessão virtual.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; agravo reautuado como recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 1.659-1.662 e determino a reautuação do agravo como recurso especial.
- Publique-se.
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