AREsp 2570044 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. EMENTA $ ementa

RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MARGARIDA MELO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO em face de decisão desta relatoria, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. A parte agravante insiste em alegar que o Tribunal de origem ignorou as provas dos autos que demonstram, de forma suficiente, o exercício da posse sobre o imóvel como se proprietária fosse (posse ad usucapionem), a exemplo dos comprovantes de pagamento de IPTU, de energia elétrica, de saneamento básico etc. Explica que o Tribunal de origem valorou mal as provas dos autos, ao concluir que a autora exerceu a posse sobre o imóvel em virtude da existência de contrato de comodato. Requer, ao final, a reconsideração da decisão agravada ou sua reforma pelo Órgão Colegiado competente (fls. 836/64). Impugnação às fls. 867/871. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO INSTITUTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. Agravo interno improvido. VOTO A decisão não merece reparos. Em acórdão suficientemente fundamentado, o eg. TJSP manteve a sentença de improcedência do pedido da ação de usucapião, anotando, com base nas provas dos autos, que a autora exercia a posse direta sobre o imóvel em razão de contrato de comodato, nestes termos: "Verifica-se dos autos que a falecida Margarida Melo de Oliveira vendeu o imóvel objeto da presente ação aos réus em 14 de junho de 2000 pela quantia de R$ 20.000,00, época em que a alienante teve a perna esquerda amputada em razão de problemas de saúde crônicos (fl. 31), tendo certamente precisado de dinheiro naquele momento. Os réus afirmam que permitiram que Margarida continuasse morando no imóvel por uma questão humanitária, com a condição de que ela assumisse o pagamento das respectivas contas de consumo e do IPTU, o que de fato ocorreu. Ademais, os próprios autores alegam que os réus se imitiram na posse do imóvel logo depois do falecimento de Margarida, circunstância que corrobora a afirmação de que houve, no caso, comodato do imóvel. (..) Ao contrário do que sustentam os apelantes, a prova testemunhal é contrária a seu interesse, pois as testemunhas ouvidas em juízo apenas afirmaram o exercício da posse pela falecida, não sabendo, no entanto, a que título era exercida, tudo levando a crer, conforme bem decidido em primeira instância, que depois da alienação continuou ocupando o imóvel por liberalidade dos réus, o que caracterizada simples comodato. Por outro lado, relevante observar ainda que quando da elaboração do laudo pericial de fls. 275 e seguintes, em julho de 2019, a autora Claudete Guilhermina de Souza, sobrinha de Margarida Melo de Oliveira, não residia no imóvel (fls. 283/284)." (fl. 659) Não havendo, portanto, omissão do Tribunal de origem, deve ser mantida a decisão agravada, que rejeitou a tese de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/20 15. Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo interno. É como voto.