AREsp 2742621 - ACORDAO

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Mantida a decisão do tribunal de origem porque este examinou de forma clara e suficiente as questões centrais (ausência de cerceamento de defesa e suficiência do laudo pericial) e a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: LEOPOLDINA MARIA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ Agravo Interno Negado Provimento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LEOPOLDINA MARIA AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ Agravo Interno Negado Provimento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa e necessidade de nova perícia
  3. 3 Dispensabilidade de produção de prova complementar para usucapião

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do tribunal de origem porque este examinou de forma clara e suficiente as questões centrais (ausência de cerceamento de defesa e suficiência do laudo pericial) e a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno