AREsp 2873250 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por entender que houve impugnação específica; em novo exame, constatou-se que o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência do lapso temporal e da prova dos serviços produtivos, e pela impossibilidade de somar posses de naturezas distintas, de modo que a reforma demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE JORGE SAQUY NETO; Agravante/recorrente: LUCIANA PEREIRA LIMA SAQUY; Agravante/recorrente: JOSÉ LUIS SAQUIS; Agravante/recorrente: SILVIA APARECIDA RIUL SAQUIS; Agravante/recorrente: JOÃO ARGENTATO SOBRINHO; Agravante/recorrente: VILMA MARIA RIUL ARGENTATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhece-se do agravo em recurso especial e o recurso especial é desprovido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Acessio Possessionis (somatório De Posses), Reexame De Matéria Fática, Súmula 7/stj, Decisão Da Presidência Do STJ
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Acessio Possessionis (somatório De Posses) Reexame De Matéria Fática Súmula 7/stj Decisão Da Presidência Do STJ

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE JORGE SAQUY NETO

Agravante/recorrente

LUCIANA PEREIRA LIMA SAQUY

Agravante/recorrente

JOSÉ LUIS SAQUIS

Agravante/recorrente

SILVIA APARECIDA RIUL SAQUIS

Agravante/recorrente

JOÃO ARGENTATO SOBRINHO

Agravante/recorrente

VILMA MARIA RIUL ARGENTATO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Preenchimento dos requisitos temporais e fáticos da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  3. 3 Possibilidade de somar posses de antecessores para fins de usucapião (art. 1.243 CC)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por entender que houve impugnação específica; em novo exame, constatou-se que o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência do lapso temporal e da prova dos serviços produtivos, e pela impossibilidade de somar posses de naturezas distintas, de modo que a reforma demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhece-se do agravo em recurso especial e o recurso especial é desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial