AREsp 2648398 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento da tese recursal exigiria novo exame do conjunto probatório quanto à existência de posse com animus domini, continuidade da posse e ausência de oposição, óbice configurado pela Súmula 7 do STJ, não demonstrando o recorrente que a...

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Parties
Agravante: GUARACY BATISTA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Súmula 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Reexame De Provas

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Parties

GUARACY BATISTA DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão, em Recurso Especial, das conclusões sobre ausência de posse qualificada (animus domini) para usucapião extraordinária
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa em razão do não reconhecimento da posse contínua e do animus domini, diante das provas produzidas nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento da tese recursal exigiria novo exame do conjunto probatório quanto à existência de posse com animus domini, continuidade da posse e ausência de oposição, óbice configurado pela Súmula 7 do STJ, não demonstrando o recorrente que a pretensão versava apenas sobre revaloração jurídica de fatos incontroversos.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao Recurso Especial
  • Majorar honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC