REsp 2216958 - DECISAO

REsp 2216958 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão de mérito, reconhecendo a ausência de provas suficientes quanto ao lapso de 15 anos exigido pelo art. 1.238 do CC; ademais, não se demonstrou violação dos dispositivos processuais invocados nem dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente, Autor: HELENO FRANCISCO DA SILVA NETO; Recorrido, Réu: MÁRIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Súmulas/stj/stf
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Súmulas/stj/stf

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Parties

HELENO FRANCISCO DA SILVA NETO

Recorrente, Autor

MÁRIO DE SOUZA

Recorrido, Réu

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 Violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Comprovação dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil (usucapião extraordinária)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão de mérito, reconhecendo a ausência de provas suficientes quanto ao lapso de 15 anos exigido pelo art. 1.238 do CC; ademais, não se demonstrou violação dos dispositivos processuais invocados nem dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.