AREsp 2997205 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a confissão ficta é apenas uma presunção relativa que pode sucumbir diante de outras provas, e o acolhimento do recurso exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RITA DE CASSIA MARÇAL DOS SANTOS SILVA; Recorrido: BENEDICTO LOURENÇO DE ANDRADE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Confissão Ficta, Súmula N. 7 Do STJ, Prova, Audiência, Animus Domini, Presunção Relativa
Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Confissão Ficta Súmula N. 7 Do STJ Prova Audiência Animus Domini +1 more

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Parties

RITA DE CASSIA MARÇAL DOS SANTOS SILVA

Recorrente

BENEDICTO LOURENÇO DE ANDRADE JUNIOR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da ausência da parte e de suas testemunhas na audiência sobre a aplicação da confissão ficta
  2. 2 Se a confissão ficta configura presunção relativa e pode ser superada por outras provas
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento da usucapião extraordinária quando o prazo aquisitivo se completa durante a demanda

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a confissão ficta é apenas uma presunção relativa que pode sucumbir diante de outras provas, e o acolhimento do recurso exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática agravada
  • Conhecer em parte do recurso especial