REsp 2190346 - DECISAO

REsp 2190346 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem apreciou de forma fundamentada as questões suscitadas e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (proibido pela Súmula 7/STJ); não se comprovou a impossibilidade de adoção da via derivada (inventário/adjudicação) que justificasse a usucapião extraordinária, e não houve omissão ou contradição a ser sanada por embargos.

Parties
Recorrente: ROBSON TARCIS JEREMIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Interesse De Agir, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Interesse De Agir Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ROBSON TARCIS JEREMIAS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição quanto ao enfrentamento de argumentos (art. 1.022 do CPC e art. 489 do CPC)
  2. 2 Adequação da via eleita para declaração de usucapião extraordinária (interesse de agir)
  3. 3 Possibilidade ou impossibilidade de regularização do imóvel por via derivada (inventário/adjudicação)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem apreciou de forma fundamentada as questões suscitadas e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (proibido pela Súmula 7/STJ); não se comprovou a impossibilidade de adoção da via derivada (inventário/adjudicação) que justificasse a usucapião extraordinária, e não houve omissão ou contradição a ser sanada por embargos.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos...