REsp 2252377 - DECISAO

REsp 2252377 - DECISAO

Recurso especial não conhecido por duas razões centrais: (i) as alegações de omissão/contradição foram genéricas e não demonstraram quais pontos omitted/contraditórios, atraindo a incidência da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação; (ii) o mérito das alegações relativas ao art. 1.238 do CC exige revolvimento do conjunto fático-probatório (valoração da prova testemunhal, confrontação com imagens de satélite e verificação da existência de benfeitorias), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Além disso, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem sobre o caráter protelatório dos embargos de declaração, justificando a multa aplicada. Determinou-se, por...

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Usucapião) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Provas), Embargos De Declaração E Multa (art. 1.026, § 2º, Cpc), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Prova Testemunhal Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Provas) Embargos De Declaração E Multa (art. 1.026, § 2º, Cpc) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Usucapião) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil para usucapião extraordinária
  2. 2 Valoração e suficiência da prova testemunhal
  3. 3 Alegada omissão/contradição do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Recurso especial não conhecido por duas razões centrais: (i) as alegações de omissão/contradição foram genéricas e não demonstraram quais pontos omitted/contraditórios, atraindo a incidência da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação; (ii) o mérito das alegações relativas ao art. 1.238 do CC exige revolvimento do conjunto fático-probatório (valoração da prova testemunhal, confrontação com imagens de satélite e verificação da existência de benfeitorias), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Além disso, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem sobre o caráter protelatório dos embargos de declaração, justificando a multa aplicada. Determinou-se, por...

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro honorários advocatícios em desfavor da parte agravante em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.