AREsp 3167228 - ACORDAO
Incidiu a Súmula n. 7 do STJ porque o agravo em recurso especial demandava o reexame do conjunto fático-probatório (posse qualificada, animus domini e soma de posses) já valorado pelas instâncias ordinárias com base em contrato, cessão de direitos e prova testemunhal, razão pela qual o agravo foi desprovido.
- Parties
- Agravante: NILSON GOMES ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo em recurso especial desprovido.
- Legal Topics
- Usucapião Extraordinária, Animus Domini, Soma De Posses, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
NILSON GOMES ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação ao art. 1.238 do Código Civil por ausência de prova do animus domini
- 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre reexame do conjunto fático-probatório
- 3 Admissibilidade da soma de posses nos termos do art. 1.243 do CC
Ratio Decidendi
Incidiu a Súmula n. 7 do STJ porque o agravo em recurso especial demandava o reexame do conjunto fático-probatório (posse qualificada, animus domini e soma de posses) já valorado pelas instâncias ordinárias com base em contrato, cessão de direitos e prova testemunhal, razão pela qual o agravo foi desprovido.
Court Disposition
Agravo em recurso especial desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo em recurso especial.
- Manter o acórdão recorrido que reconheceu a usucapião extraordinária e determinou abertura de matrícula e registro da sentença.
Full Case Text
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