AREsp 2767323 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que estava comprovada a posse com animus domini pelo prazo legal e que a prova oral seria inútil, razão pela qual o reexame dessas premissas fático-probatórias pelo STJ implicaria afronta à Súmula n. 7, tornando impossível o...

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Parties
Agravante: AURÉLIO ALVES FERNANDES (ESPÓLIO); Agravantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião Extraordinária De Bem Móvel, Posse, Prova Testemunhal, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária De Bem Móvel Posse Prova Testemunhal Súmula N. 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

AURÉLIO ALVES FERNANDES (ESPÓLIO)

Agravante

OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade e indeferimento de prova oral para demonstrar negócio jurídico verbal
  3. 3 requisitos do usucapião extraordinário (posse por 5 anos, animus domini)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que estava comprovada a posse com animus domini pelo prazo legal e que a prova oral seria inútil, razão pela qual o reexame dessas premissas fático-probatórias pelo STJ implicaria afronta à Súmula n. 7, tornando impossível o provimento do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.