AREsp 2882384 - DECISAO

AREsp 2882384 - DECISAO

Parties
Autor: PAULO CÉSAR RODRIGUES; Réu: MONTREAL ARMAZÉNS GERAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária Rural, Nulidade Dos Atos Processuais, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Rural Nulidade Dos Atos Processuais Cerceamento De Defesa Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO CÉSAR RODRIGUES

Autor

MONTREAL ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 Alegada omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de anulação de atos processuais e confusão do procurador